Confira os aspectos legais sobre como abrir uma franquia

Confira os aspectos legais sobre como abrir uma franquia

Muitas vezes, a pergunta central para um interessado em se tornar franqueado de uma rede não é qual rede aderir, mas sim como abrir uma franquia. Principalmente quando o assunto é legislação. A burocracia pode parecer intimidadora e até espantar possíveis candidatos. 

Mas, na verdade, todo o processo não é um bicho de sete cabeças. A seguir, resumimos os principais pontos do que você deve saber sobre a legislação envolvida na abertura de uma franquia.

Antes de mais nada vale ressaltar que leis podem mudar com o tempo. Neste artigo, você encontrará informações com base nas leis em vigor durante o ano de 2019. 

Como abrir uma franquia de acordo com a lei vigente

O ramo das franquias no Brasil é regido pela Lei das Franquias, implantada em 1994. Embora exista uma proposta de alteração da lei em tramitação, esta se encontra arquivada atualmente. Sendo assim, o que você precisa saber sobre como abrir uma franquia ainda se encontra na lei original.

O texto exige que, antes da assinatura de qualquer contrato, a franquia deve fornecer ao franqueado um documento chamado COF (Circular de Oferta de Franquia). Trata-se de um documento que conta com todas as informações da empresa que são pertinentes ao possível franqueado. As informações que devem estar presentes neste documento são: o histórico da franquia, balanços e demonstrações financeiras da empresa nos últimos dois anos-exercícios, o perfil que a empresa busca em um franqueado, valor do investimento inicial, valor da remuneração de royalties, fundo de propaganda e supervisão de rede. Também é necessário que seja incluso modelos de quaisquer contratos e pré-contratos a serem assinados.

A COF deverá ser entregue pela franqueadora em um prazo mínimo de 10 dias de antecedência à assinatura do contrato, para que o futuro franqueado tenha tempo de analisar todas as informações e se organizar de acordo.

Com a Circular entregue e avaliada, vem a parte da assinatura dos contratos. Neste caso, a lei para franquias exige que o contrato seja escrito e assinado sempre na presença de duas testemunhas legais. 

Pronto. Estes são os passos de como abrir uma franquia de acordo com os trâmites da lei.

A lei interfere nas negociações entre franquia e franqueado?

Muito pouco. Contanto que tudo o que foi citado acima esteja dentro da legislação, e que nem a franquia nem o franqueado tenha alguma pendência legal que impeça o prosseguimento do contrato, ambas as partes são livres para chegarem em quaisquer acordos. A lei apenas exige padrões de boa fé, equilíbrio econômico e o cumprimento dos contratos assinados.

Agora que você tem as informações necessárias e já sabe como abrir uma franquia, você está livre para fazer seus futuros negócios com mais tranquilidade e confiança. E a Onodera é uma ótima opção de investimento lucrativo, além de ser a melhor rede de franquias de estética do país! Saiba mais baixando nosso material!

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